Plano de Saúde após Demissão: Conheça os seus Direitos

Nos dias atuais é comum as empresas oferecer como benefício para os seus funcionários o plano de saúde empresarial. Porém, quando o funcionário é demitido surge dúvidas sobre os direitos em torno do plano de saúde após demissão.

Encarar a demissão não é algo fácil, porém, quando conhecemos os nossos direitos torna esse momento um pouco mais fácil. Entre os direitos do funcionário demitido, tem a possibilidade de permanecer no plano de saúde empresarial após o desligamento da empresa.

Plano de saúde após demissão: direitos

Esse direito é previsto por lei, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, que foi regulamentado pela Resolução Normativa 279/2011 da ANS

Ainda que o direito seja previsto por lei, a regra é valida somente para funcionários que foram demitidos sem justa causa, e os prazos de permanência no plano de saúde são limitados. Se a demissão ocorreu de forma voluntária, ou então o ex-funcionário tenha sido demitido por justa causa, o direito não existe.

Plano de saúde após demissão: condições para continuar no plano

Após demissão a permanência no plano de saúde é equivalente a um terço do tempo que permaneceu na empresa, porém, esse prazo é limitado no mínimo a seis meses e no máximo de dois anos.

Se caso o funcionário tenha trabalhado durante apenas um mês em determinada empresa e tenha sido demitido, ele tem o direito de permanecer no plano por um período de seis meses. Mas se ele tiver trabalhado por dez anos na empresa, mesmo que um terço do tempo desse período seja equivalente a mais de três anos, ele só pode utilizar o plano de saúde oferecido pela empresa pelo período de até dois anos.

De acordo com o diretor da ANS, a empresa deve informar ao funcionário que ele tem a opção de permanecer no plano em um prazo de 30 dias, contados a partir da data do comunicado de aviso prévio.

Plano de saúde após demissão: ficar no plano é vantajoso?

O plano empresarial não há reajuste no valor da mensalidade, se torna uma opção vantajosa para o ex-funcionário, afinal as mensalidades são mais baratas do que um plano individual ou familiar.

É recomendado é que o demitido procure se informar mais sobre os seus direitos, conversar com um consultor de planos de saúde e analisar se continuar no plano pode ser uma opção vantajosa.