Declaração de união estável em plano de saúde

Certidão de União Estável é a formalização da união de duas pessoas do sexo oposto ou do mesmo sexo. Nos últimos anos, houve um aumento expressivo dessas uniões consensuais. Confira nesse artigo como fica a Declaração de união estável em plano de saúde.

Como essa certidão pode ser feita?

Os interessados devem comparecer a um cartório para assinar uma escritura pública. Além disso, devem declarar que vivem juntos a partir de determinada data. Logo, assinam na presença de duas testemunhas e reconhecem firma.

Ela não altera o estado civil, ou seja, o casal continua solteiro. Entretanto, garante a incorporação de benefícios em planos de saúde, seguro de vida e separação de bens no caso de rompimento.

Como incluir meu companheiro no plano de saúde?

Como os direitos da declaração são os mesmo que o casal teria se fosse casado, eles poderão ser cadastrados no plano. Todavia, antes da inclusão como dependente ser aceita, a operadora do plano de saúde pode exigir provas do vínculo entre o titular e o dependente. Tais provas estão baseadas na comprovação de uma convivência duradoura e pública com o objetivo de construir família. Dessa forma, não devem existir problemas para Declaração de união estável em plano de saúde.

O que fazer se o pedido da Declaração de união estável em plano de saúde for negado?

Nesse caso, se o plano dificultar ou negar a inclusão, o caminho a seguir é uma ação na justiça, que o juiz reconhecerá a união do casal, obrigando o plano a efetuar a inclusão. Recomenda-se um  advogado com experiência na área de família. Nesse contexto, trata-se de um procedimento simples.